Código Civil

  1. Doação de órgãos poderá ser feita sem autorização de familiares, decide CCJ 22/05/2019 - 15h33  -  Comissões

  2. Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada 29/04/2019 - 18h39  -  Projetos

  3. CDH aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos 11/04/2019 - 12h27  -  Comissões

  4. Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal 13/03/2019 - 15h41  -  Sanções/Vetos

  5. Casamento para menor de 16 anos é proibido em projeto aprovado no Senado 20/02/2019 - 09h03  -  Vídeo

  6. Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos 19/02/2019 - 19h08  -  Áudio

  7. Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos 19/02/2019 - 18h04  -  Plenário

  8. Projeto permite voto eletrônico em reuniões de condomínios 08/02/2019 - 09h10  -  Projetos

  9. Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário 04/01/2019 - 09h40  -  Projetos

  10. CCJ priorizou propostas ligadas a segurança pública e legislação penal 26/12/2018 - 13h26  -  Comissões

  11. Paulo Paim destaca 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 11/12/2018 - 14h25  -  Plenário

  12. Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial 10/12/2018 - 16h58  -  Comissões

  13. Comissão especial vota novo Código Comercial na terça-feira 29/11/2018 - 14h16  -  Comissões

  14. Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça 21/11/2018 - 17h56  -  Comissões

  15. Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas 07/11/2018 - 18h25  -  Plenário

  16. Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada 07/11/2018 - 17h38  -  Plenário

  17. Prioridade para gastos com saúde, educação e segurança está na pauta do Plenário 29/10/2018 - 18h43  -  Plenário

  18. Três projetos voltados à desburocratização são aprovados e seguem para a Câmara 17/10/2018 - 17h32  -  Plenário

  19. Plenário pode votar proibição de casamento para menores de 16 anos 02/10/2018 - 16h49  -  Plenário

  20. Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares 25/09/2018 - 17h35  -  Sanções/Vetos

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