Código Civil

Projeto destina heranças não reclamadas a saúde, educação e assistência social 28/11/2024 16h37

Projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação vai à CCJ 09/10/2024 14h01

Regulação da guarda compartilhada de animais avança 09/10/2024 10h56

Senado aprova Marco Legal dos Seguros 18/06/2024 21h31

Aprovado na CAE, Marco dos Seguros segue para o Plenário 18/06/2024 15h49

Agressor pode perder direito aos bens no divórcio 29/05/2024 16h06

Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor 27/05/2024 13h51

Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção 14/05/2024 17h48

Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado 17/04/2024 16h49

Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto 17/04/2024 16h09

Anteprojeto do novo Código Civil é apresentado em Plenário 17/04/2024 15h22

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação 16/04/2024 19h26

Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49

Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações 12/04/2024 16h14

Plenário do Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta 12/04/2024 13h05

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta 11/04/2024 17h48

Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta 10/04/2024 19h28

CCJ aprova novo 'marco dos seguros' 10/04/2024 11h57

Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto 08/04/2024 09h15

Comissão de juristas para revisão do Código Civil conclui relatório final 05/04/2024 19h47