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Senado Notícias

Código Civil: Comissão de Juristas vota Direito de Família

04/04/2024, 16h34

Reprodução assistida, casamento homoafetivo, famílias simultâneas: esses foram alguns dos temas tratados nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Juristas que trabalha na modernização do Código Civil. O texto inclui, entre outros temas, regras para reprodução assistida e barriga de aluguel. 

Para juristas, regular o processo estrutural ajudará a evitar disputas entre Poderes Para juristas, regular o processo estrutural ajudará a evitar disputas entre Poderes
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