Código Civil

  1. Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31

  2. Plenário inclui mortes em pandemias na cobertura de seguros de vida 20/05/2020 20h35

  3. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

  4. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07

  5. Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

  6. Teto para juros de cartão e de cheque especial está na pauta desta quinta 13/05/2020 11h53

  7. Senadores priorizam projetos para enfrentar a pandemia 07/05/2020 18h07

  8. Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia 27/04/2020 11h10

  9. Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 24/04/2020 10h09

  10. Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19

  11. MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias 31/03/2020 14h12

  12. Projeto inclui morte causada por epidemia na cobertura de seguros de vida 27/03/2020 08h52

  13. Randolfe propõe que seguro indenize familiar de quem morrer de covid-19 16/03/2020 09h27

  14. Entidades de defesa do consumidor apontam pandemia como motivo para cancelar viagens aéreas 11/03/2020 19h29

  15. Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 12h57

  16. Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre 20/01/2020 10h33

  17. Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 13h36

  18. CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista 03/01/2020 16h52

  19. Congresso se mobiliza para proteção dos animais 03/01/2020 16h19