Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto
08/04/2024, 09h15
Após 180 dias de atividades, além de uma semana de esforço concentrado entre os dia 1º e 5 de abril, a comissão de juristas que analisa a reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos. Entre os temas tratados estão o direito de família e o direito empresarial. O anteprojeto aprovado será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que posteriormente deve encaminhá-lo na forma de um projeto de lei, a ser analisado pelo Senado.
