Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara

O Senado aprovou com alterações o projeto da Câmara que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. O PL 1.242/2026 ainda altera o Código Civil para prever que o registro ou a divulgação dessas imagens poderão ser proibidas quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. Por causa das mudanças aprovadas pelos senadores, o texto volta para análise dos deputados.