Debate critica regras para casamento de adolescentes na reforma do Código Civil

Uma audiência pública na Comissão Temporária do Código Civil discutiu na quinta-feira (9) temas de direito de família e sucessões. Especialistas apresentaram críticas ao PL 4/2025, especialmente sobre regras para união de adolescentes entre 16 e 18 anos. Também foi debatida a proposta de divórcio extrajudicial unilateral, com alertas para possíveis inseguranças jurídicas. A comissão segue analisando o projeto, que já recebeu centenas de emendas.