Debatedores defendem livre iniciativa na Comissão do Código Civil

A Comissão Temporária do Código Civil promoveu uma audiência pública sobre direito empresarial e direito das coisas, ou seja, sobre as normas que regulam as relações entre pessoas e propriedades. Advogados e especialistas convidados apresentaram críticas e sugestões ao projeto de lei (PL 4/2025), do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que propõe a reforma do Código, em temas como direito digital, fundos de investimento e contratos imobiliários.