Audiência de comissão temporária aponta efeitos da atualização do Código Civil

A comissão temporária do Senado que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) realizou nesta quinta-feira (14) a terceira audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial. Os participantes apontaram a importância da segurança jurídica na atualização da legislação sobre temas como propriedade, crédito, contratos e atividade econômica.