Desaparecimento de crianças: Conselho de Medicina faz alerta na Comissão de Direitos Humanos
Anderson Vieira | 06/04/2018, 16h10
O índice de desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo vem se elevando a uma taxa superior a 10% anualmente. Só no Brasil, são registrados 50 mil casos por ano. O alerta é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desenvolve desde 2011 uma campanha nacional de combate ao problema. O desaparecimento, o tráfico e o abuso sexual de jovens foi tema da audiência pública realizada nesta sexta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
O conselheiro do CFM, José Fernando Maia Vinagre, lamentou o fato de diversos países, inclusive o Brasil, não contarem com um cadastro unificado e com informações atualizadas, o que dificulta a obtenção de estatísticas precisas. A subnotificação, segundo ele, também é outro problema grave, por isso, a entidade defende a notificação compulsória dos casos e a atualização do cadastro de desaparecidos pelo Ministério da Justiça.
Registro imediato
A diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Adriana Regina da Costa, lembrou que o registro de desaparecimento de menores deve ser feito de forma imediata para facilitar o trabalho de investigação policial, para que as buscas possam ser iniciadas o mais rápido possível.
— Não existe esse mito de que se tem de aguardar 24 horas para se comunicar à polícia. A busca é imediata e não após 24 horas como muitos acreditam — alertou.
Conforme os especialistas que participaram da audiência, conflitos familiares, uso de drogas ou álcool, maus tratos e abuso sexual estão entre as principais causas que motivam os desaparecimentos.
Conselhos
O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Fontoura, reclamou da falta de condições de trabalho dos profissionais em todo o Brasil. Segundo ele, por serem obrigados a fazer tarefas que são da polícia e até do oficial de justiça, os conselheiros ganharam a imagem de opressores.
— Depois de 28 anos de criação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], ainda não se tem clareza do papel dos conselhos. Os conselheiros não estão aí para reprimir, mas para ajudar e zelar por direitos. É preciso haver confiança no papel do profissional. O papel de Conselho Tutelar não é de polícia, é de prevenção e apoio social — afirmou.
Homenagem
No fim da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de criação de uma honraria a ser concedida anualmente a cinco pessoas (físicas ou jurídicas) que se destaquem na luta contra a violência infantil.
A homenagem levará o nome de Naiara Soares Gomes, criança de sete anos que foi estuprada e morta no dia 9 de março, depois de ter sido raptada quando caminhava para a escola em Caxias do Sul (RS). O corpo da garota só foi achado 13 dias depois num matagal de uma região pouco habitada da cidade gaúcha.
O caso comoveu a cidade e, conforme Paim, foi tão chocante que até mesmo policiais experientes se emocionaram quando encontraram o corpo da menina, visto que ainda havia esperança de que ela fosse achada com vida.
O senador informou ainda que, entre as providências a serem tomadas pela CDH após o debate, está um pedido à CBF para que permita o uso de espaço nos estádios para exibição de imagens de crianças desaparecidas. Para ele, a defesa das atribuições dos conselhos tutelares depende da apresentação de um projeto de lei para maior controle da propaganda comercial destinada a crianças e adolescentes.
Cinco pontos defendidos pela Campanha Criança Desaparecida do CFM |
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Notificação compulsória | Todos os boletins de ocorrência com registro de desaparecimento de crianças e adolescentes devem ser notificados obrigatoriamente ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, junto com a foto do desaparecido. As informações devem disponibilizas em site específico. |
Atualização de cadastro | O Ministério da Justiça deve manter atualizado diariamente o site e divulgar campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes. |
RG nas maternidades | Todo recém-nascido deve ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação. |
Unificação da numeração | A numeração das carteiras de identidade deve contar em caráter nacional de um sistema alfa numérico único. Esse pleito foi atendido por meio da aprovação de lei pelo Congresso Nacional. |
Alertas regionais | Criar um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta AMBER, que espalhará a notícia rapidamente sempre que uma criança for sequestrada e estiver correndo risco. |
Recomendações aos pais |
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* Desde cedo, ensine a criança o nome completo do pai e da mãe. |
* Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes. |
* Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime, nem a receber balas, doces ou brinquedos de pessoas desconhecidas. |
* Fique atento e acompanhe sempre os filhos no uso da internet. |
* Nunca autorize a criança a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido. |
Números alarmantes |
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* No Brasil são registrados, em média, 50 mil casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano. Estima-se ainda que quase 250 mil estejam desaparecidos no país. |
* Ainda que a maioria dos desaparecimentos seja solucionada nas primeiras 48 horas, existe um percentual de 15% a 20% de crianças e adolescentes que não são encontrados por longo período de tempo. |
* Dados apontam a estimativa de 25 milhões de desaparecimentos no mundo(ONU). |
* Dados publicados em junho de 2016, pelo Observatório Romano, declaram 46 milhões de homens, mulheres e crianças traficados para trabalho escravo e/ou prostituição. |
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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