As principais novidades do novo CPC

Aprovado na semana passada pelo Plenário do Senado, o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) que será discutido pelos deputados traz uma série de novidades destinadas a acelerar e tornar mais eficiente a prestação de serviços do Poder Judiciário. Redução de recursos, simplificação de procedimentos e mais segurança às partes do processo judicial são algumas delas. O Especial Cidadania selecionou nove dos principais mecanismos propostos no texto substitutivo ao projeto original, elaborado pelo relator, Valter Pereira (PMDB-MS), e aprovado pelos senadores. Entre as melhorias introduzidas nos procedimentos legais, estão o acesso do cidadão à lista de prioridades nos processos a serem julgados por um determinado juiz, o estímulo à conciliação para reduzir o número de causas e aperfeiçoamentos em relação a questões rotineiras como o divórcio, a pensão alimentícia, a penhora de bens e o inventário.