Amigo da Corte
Da Redação | 21/12/2010, 00h00
O projeto abre espaço para maior participação de especialistas e entidades especializadas para auxiliar o juiz com subsídios quando houver temas muito específicos ou repercussão social da controvérsia ( art.322). A figura do "amicus curiae" ( amigo da corte) já existe com outra denominação, mas para fase de recurso. Agora, segundo Camargo, admite-se essa colaboração para todas as fases do processo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
