Glossário de economia

Rubrica

Ver Dotação orçamentária.

Selic

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. É a plataforma de negociação exclusiva de instituições financeiras para compra e venda de títulos públicos. De modo geral, a instituição que precisa de liquidez vende títulos para outra instituição. O Banco Central participa desse mercado, na oferta e na demanda, para manter a taxa média resultante dessas negociações bastante próxima à meta da taxa Selic, determinada periodicamente pelo CMN.

Sonegação fiscal

Ato ilícito que consiste na ocultação do fator gerador de um tributo com o objetivo de não pagar esse tributo; é o descumprimento da legislação tributária.

Spread

Diferença entre taxas de juros. A expressão pode ser usada em diferentes contextos. O chamado spread bancário se refere à diferença entre os custos de captação dos bancos e o custo dos empréstimos que faz a seus clientes. A expressão spread é também frequentemente usada na acepção de diferença entre as taxas pagas por diferentes países em títulos de dívidas com prazos equivalentes. Em geral, existe um spread positivo e relevante entre as taxas de países considerados desenvolvidos e os demais, para títulos emitidos em prazos equivalentes.

Superávit primário

É a diferença entre as receitas não financeiras do governo (tributos, taxas, lucros das estatais, multas) e suas despesas não financeiras (que excluem juros pagos, resultados negativos do Banco Central, entre outras). Quando se agregam ao resultado primário as despesas e receitas financeiras, tem-se o resultado nominal. O resultado primário costuma ser uma das metas quantitativas da política fiscal porque é dependente de ações no presente, enquanto o resultado nominal tem despesas não controláveis, pois dependentes da dívida constituída em exercícios anteriores.

Swap

Tipo de derivativo em que as partes trocam fluxos de caixa de dois ativos diferentes. Por exemplo, no swap cambial, uma parte paga para a contraparte a taxa de juros incorrida sobre o valor estabelecido em contrato (valor nocional; em inglês, notional value), enquanto a contraparte paga à primeira a variação cambial que ocorrer no decurso do contrato sobre esse mesmo valor.

Taxa de desemprego

Ver Desemprego.

Taxa de juros real neutra

Trata-se de uma variável não observável, estimada por técnicas estatísticas, que corresponde à taxa real de juros (taxa nominal subtraída da inflação) que representaria uma política monetária nem expansiva nem contracionista, ou seja, que nem estimularia nem frearia a economia.

Tigres Asiáticos

Denominação usada para países da Ásia cujo desenvolvimento, após a 2ª Guerra Mundial, foi muito intenso e contínuo, como Taiwan, Coreia do Sul e Singapura.

Transações correntes

Parte do balanço de pagamentos que inclui as contas de comércio de mercadorias (balança comercial), balança de serviços e as transferências unilaterais.

(Veja Balanço de pagamentos, Balança comercial, Balança de serviços e Transferências unilaterais)

Transferências unilaterais

Parcela das transações correntes que registra as entradas ou saídas de divisas decorrentes, por exemplo, do envio de recursos ao exterior para a manutenção de embaixadas, serviços consulares e de remessa de valores ao país feitas por imigrantes, para seus familiares. Essa denominação deriva do fato de serem operações sem contrapartida em compra e venda de mercadoria ou de serviços ou em pagamento de remuneração de empréstimos. 

União aduaneira

Bloco econômico constituído para eliminar barreiras tarifárias e de cotas entre os membros. Também prevê a adoção de uma tarifa externa comum para as transações com os não membros.

Unidades monetárias brasileiras

Desde o início da colonização portuguesa no século 16, o Brasil já teve nove unidades monetárias oficiais.

  1. Real: moeda portuguesa. A nação de Portugal inicia-se por volta do ano 1120, quando passou a ter moeda própria, aplicada posteriormente ao Brasil Colônia. 
  2. Réis: com o avanço da inflação, o real perdeu poder de compra, sendo substituído pelos seus múltiplos, ou seja, pelos reais, que o povo passou a denominar réis, por facilidade de pronúncia. 
  3. Cruzeiro (antigo): o mil-réis permaneceu como unidade monetária até 1942, quando foi substituído pelo cruzeiro, pelo Decreto-Lei 4.791, de 5 de outubro de 1942. O centavo de cruzeiro foi eliminado pela Lei 4.511, de 1º de dezembro de 1964. 
  4. Cruzeiro novo: criado pelo Decreto-Lei 1, de 13 de novembro de 1965, passou a vigorar a partir de 13 de fevereiro de 1967, pela Resolução 47 do Conselho Monetário Nacional, equivalendo 100 cruzeiros (antigos) de 1942 a 1 cruzeiro novo, sendo restabelecido o centavo. 
  5. Cruzeiro: a unidade monetária brasileira voltou a denominar-se cruzeiro a partir de 15 de maio de 1970, conforme Resolução 144, de 31 de março de 1970, do Conselho Monetário Nacional, em cumprimento ao artigo 6º do Decreto 60.190, de 8 de fevereiro de 1967. Ao ser restabelecido o cruzeiro como unidade monetária brasileira, foi mantida a equivalência de valores com os do cruzeiro novo, então extinto. A Lei 7.214, de 15 de agosto de 1984, extinguiu o centavo. 
  6. Cruzado: em 28 de fevereiro de 1986, o cruzeiro foi substituído pelo cruzado mediante o Decreto-Lei 2.283, passando 1.000 cruzeiros a valer 1 cruzado, sendo restabelecido o centavo. 
  7. Cruzado novo: a Medida Provisória 32, de 15 de janeiro de 1989, instituiu o cruzado novo como unidade monetária brasileira em substituição ao cruzado, a partir de 16 de janeiro de 1989, conservando o centavo como a centésima parte do cruzado novo. 
  8. Cruzeiro: reintroduzido em 15 de março de 1990 como nova unidade monetária do Brasil, previsto no Plano Collor. Cruzeiro real: criado em 2 de agosto de 1993 como uma moeda de transição para o real. 
  9. Real: instituído por medida provisória em 1º de julho de 1994 e aprovado pelas Leis 8.880, de 27 de maio de 1994, e 9.069, de 29 de junho de 1995, como unidade monetária brasileira, até os dias de hoje.

Waiver

É a dispensa de uma exigência ou de obrigações, geralmente de pagamento total ou parcial (principal, juros etc.), de um país ou instituição frente a outros países ou instituições. Não deve ser entendido como perdão, já que o waiver pode ser temporário e a obrigação correspondente voltar a ser exigida.

Zona franca

Área delimitada no interior de um país e beneficiada com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Seu objetivo é estimular o comércio e, às vezes, acelerar o desenvolvimento industrial de uma região. Há zonas francas em Marselha (França), Hamburgo (Alemanha), Hong Kong (China) e Copenhague (Dinamarca). A Zona Franca de Manaus, criada em 1967 e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atraiu para aquela área muitas indústrias, sobretudo do ramo eletrônico avançado, que se beneficiam das facilidades de importação de componentes para aparelhos eletroeletrônicos.