Agência Senado 06/04/2018, 16h18 - ATUALIZADO EM 06/04/2018 - 16h18

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram nesta quarta-feira (4) a sugestão legislativa que trata da monitoria escolar no ensino médio público. A SUG 64/2017 foi elaborada dentro do Programa Jovem Senador e passa a tramitar no Senado como projeto de lei.

A sugestão de lei estabelece que, no ensino médio público, os monitores receberiam, salvo condição mais favorável, salário mínimo hora (hoje valendo R$ 4,34 por hora trabalhada) pelas atividades desenvolvidas na monitoria. A seleção de monitores seria feita pelas instituições de ensino, anualmente, com prioridade para alunos com melhores notas na respectiva disciplina. Entre as atividades de monitoria estariam o auxílio a professores, atendimento individual ou coletivo sem a presença dos docentes e acompanhamento de projetos de pesquisa. A carga horária seria limitada a 10 horas semanais e a 3 horas diárias, sendo que as horas trabalhadas poderiam ser aproveitadas como crédito no currículo.

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