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09/07/2025
Projeto prevê SUS integral para endometriose e proteção aos conselhos tutelares
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma política nacional de enfrentamento à endometriose. O projeto prevê atendimento integral pelo SUS, com acesso a exames, assistência farmacêutica e tratamento multidisciplinar. Outro texto aprovado proíbe limitar despesas essenciais ao funcionamento dos conselhos tutelares, reforçando o dever do Estado em garantir os direitos da criança e do adolescente. As propostas seguem em análise no Senado.
