Senado Notícias
12/12/2025
Revista da Semana: PEC que concede isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos está promulgada
A proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. O marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi aprovado pelo senado. O supremo Tribunal Federal deve julgar ainda ações que questionam a constitucionalidade da proposta. Penas mais rígidas para crimes cometidos por facções ou milícias privadas. É o que estabelece projeto aprovado pelo Plenário do Senado para combater o crime organizado no Brasil. Texto vai à Câmara.
