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29/02/2024
Empresas estrangeiras poderão operar voos domésticos, prevê proposta aprovada na CRE
Comissão de Relações Exteriores aprovou projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos no Brasil (PL 4715/2023). Objetivo é aumentar a oferta de voos na Amazônia. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor do texto, que foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). Vai à Comissão de Infraestrutura.
