Comissões
30/10/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) segue pauta com 7 projetos. O PL 6.256/2019 institui a política nacional para o uso de linguagem simples na administração pública direta e indireta de todo o país. Os demais são decretos legislativos que renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias no Ceará, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Santa Catarina e em Sergipe.
