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03/03/2026
Animais, fios, celulares, bancos: Plenário aprova mudanças no Código Penal
Os senadores aprovaram em Plenário um projeto de lei que faz várias alterações no Código Penal. O texto torna mais severa a punição para quem furta telefone celular e fiação nas ruas. A proposta também tipifica os crimes de fraude bancária e a receptação de animal doméstico.
