Comissões
22/02/2024
Ao vivo: CDH debate o direito popular de escolher projetos de lei para votação
Senadores da Comissão de Direitos Humanos se reúnem, em audiência pública, para instruir a Sugestão nº 22 de 2020, que visa alterar a Constituição Federal para garantir o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação. Participam da reunião especialistas em direito e representantes de entidades civis.
