Notícias
17/07/2024
CCJ adia votação da PEC do Banco Central e de projeto que torna crime a invasão de praia
A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação do projeto (PL 2511/2024) que prevê o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público. Senadores pediram mais tempo para apresentar sugestões. A proposta é do senador Esperidião Amim (PP-SC) e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP). Também foi adiada a análise da PEC 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), entregou sugestões ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
