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17/07/2024
Desoneração: após decisão do STF, Senado adia votação em busca de consenso
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) estender o prazo para que o Congresso e o governo definam medidas de compensação para a desoneração, o projeto que trata do tema foi retirado da pauta do Plenário (PL 1.847/2024), que realizou nesta quarta (17) a última sessão do primeiro semestre. De acordo com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, uma solução deve ser encontrada até 11 de setembro.
