Comissões
30/11/2023
Ao vivo: CDH debate medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
Audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos para discutir o PL 4.438/2021. O projeto estabelece medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. Participam da discussão defensores e promotores públicos que atuam na defesa dos direitos dessas pessoas.
