Comissões
09/12/2025
Comissão de Agricultura debate regularização fundiária na Amazônia Legal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discute o PL 4.718/2020, que institui o processo judicial de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal. Participam representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
