Comissões
03/12/2025
CRA vota projeto que anula norma sobre isenção de imposto de importação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota o PDL 128/2025, que susta os efeitos de resolução do governo federal (Gecex) que alterou a classificação de produtos e a Tarifa Externa Comum do Mercosul, isentando do imposto de importação diversos gêneros alimentícios, como a sardinha. A pauta inclui ainda o PL 1/2024, sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; o PL 3.164/2025, sobre a profissão de manipulador artesanal de açaí; o PL 3.761/2025, que cria o Selo Verde Café Amazônia.
