Comissões
19/11/2025
CRA vota pedido de informações a ministro da Justiça sobre demarcação de terras indígenas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota requerimento que pede informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a Lei 14.701/2023, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas. Senadores também querem dados sobre a compatibilidade da norma com portarias e decretos editados.
