Comissões
21/10/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Agricultura
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem dois itens na pauta. O primeiro facilita o registro de terras em faixas de fronteiras (PL 4.497/2024). Já o segundo item autoriza aplicação de recursos de fundos constitucionais no programa Terra Brasil (PL 3.100/2023).
