Comissões
12/11/2025
CRA vota regularização fundiária na Amazônia Legal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota o PL 4.718/2020, que institui processo judicial para a regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal. Também estão na pauta o PL 3.784/2024, que estimula a preservação ambiental, e o PL 2.648/2022, que cria incentivo na conta de energia para projetos de saneamento rural. A comissão pode votar ainda o PL 4.402/2023, que concede o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate a Ilhéus (BA).
