Comissões
15/10/2025
CRA vota isenção da Cofins e do PIS/Pasep para a agricultura familiar
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa o PL 658/2019, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares. A proposta busca estimular a produção rural de pequeno porte e fortalecer a economia local. A reunião inclui ainda a votação de projetos que concedem títulos de capital nacional do Dendê (Moju-PA), do Boi Gordo (Xinguara-PA) e da Rota do Cacau e do Chocolate (Ilhéus-BA).
