Justiça

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1. Defesa da honra não pode ser atenuante em violência contra mulher, decide comissão 06/04/2022 14h22

2. Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica 06/04/2022 10h38

3. Indicações para TST, CNJ e CNMP passam na CCJ e seguem para o Plenário 05/04/2022 21h50

4. Segue para o Plenário indicação de Sérgio Pinto Martins para o TST 05/04/2022 15h11

5. CCJ acata três indicações ao CNJ, que agora seguem para o Plenário 05/04/2022 13h41

6. Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público vão ao Plenário 05/04/2022 13h27

7. CCJ aprova Sérgio Pinto Martins para ministro do TST; indicação vai ao Plenário 05/04/2022 12h45

8. Nova lei pune violência institucional contra vítima de crime 04/04/2022 18h05

9. Proposta que facilita aposentadoria de mulher com filhos está na pauta da CCJ 04/04/2022 10h55

10. Professores defendem simplificação do sistema tributário do país 01/04/2022 13h32

11. Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor 01/04/2022 12h08

12. Sancionada transformação de cargos de defensor público para novo TRF 01/04/2022 10h14

13. Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada 01/04/2022 09h55

14. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

15. Styvenson critica decisão de obrigar deputado a usar tornozeleira eletrônica 30/03/2022 19h52

16. Juristas recebem sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 15h00

17. Comissão de juristas recebe sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 14h08

18. Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31

19. Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39

20. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36