Justiça

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  1. Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03

  2. Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, substitui Dia do Índio após derrubada de veto 11/07/2022 12h16

  3. CPI do Acidente da Chapecoense pode votar relatório que recomenda indenizações 08/07/2022 12h46

  4. Familiares das vítimas do voo da Chapecoense vão receber mais US$ 10 milhões 08/07/2022 09h51

  5. Girão comemora criação da CPI do Narcotráfico 07/07/2022 17h32

  6. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

  7. Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios 05/07/2022 21h27

  8. Participantes de audiência apontam 'arbitrariedades' na atuação do STF 05/07/2022 20h41

  9. Página do Senado ajuda eleitor a combater desinformação 05/07/2022 14h19

  10. Pacheco confirma leitura de requerimentos para CPIs 05/07/2022 12h18

  11. CTFC fará debate sobre ativismo judicial nesta terça-feira 01/07/2022 18h13

  12. Em defesa da democracia e do sistema eleitoral, CDH debate violência política na segunda 01/07/2022 12h16

  13. Comissão fará debate sobre ativismo judicial na terça-feira 30/06/2022 17h39

  14. Senadores lamentam nova ausência de depoentes na CPI do acidente com a Chapecoense 29/06/2022 17h24

  15. Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios 28/06/2022 11h43

  16. Comissão pode convocar ministro da Justiça para explicar caso Genivaldo, morto em ação da PRF 27/06/2022 10h43

  17. Sancionado plano de carreira para Defensoria Pública da União 24/06/2022 16h43

  18. Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário 23/06/2022 19h24

  19. CDH vai debater combate à exploração sexual de crianças e adolescentes 23/06/2022 10h31

  20. Ministro da Justiça não comparece e audiência pública na CDH é adiada 22/06/2022 14h41