Justiça

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1. Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor 01/04/2022 12h08

2. Sancionada transformação de cargos de defensor público para novo TRF 01/04/2022 10h14

3. Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada 01/04/2022 09h55

4. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

5. Styvenson critica decisão de obrigar deputado a usar tornozeleira eletrônica 30/03/2022 19h52

6. Juristas recebem sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 15h00

7. Comissão de juristas recebe sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 14h08

8. Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31

9. Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39

10. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36

11. Kátia Abreu e Eliziane Gama vão integrar Comissão de Transparência nas Eleições 16/03/2022 13h30

12. Financiamento de campanha: saiba mais sobre os tipos e as normas vigentes 14/03/2022 12h27

13. CAS debate correção monetária de débitos trabalhistas na quinta-feira 14/03/2022 10h17

14. CCJ vai debater constitucionalização dos peritos criminais 11/03/2022 18h09

15. Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo 11/03/2022 17h23

16. Senado instala comissão de juristas para atualizar lei do impeachment 11/03/2022 14h52

17. Senado aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal 10/03/2022 12h46

18. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

19. Novo pedido de vista adia votação de projeto que amplia acesso a armas 09/03/2022 13h19

20. Projeto que legaliza cassinos e bingos será analisado pelo Senado 03/03/2022 10h12