Justiça
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Ouvidorias do Senado e do CNMP firmam acordo de cooperação técnica 24/05/2022 12h12
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Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas 24/05/2022 12h09
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Projeto abre crédito de R$ 1,3 milhão para a Justiça 23/05/2022 10h29
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Congresso homenageia defensores públicos na quinta-feira 20/05/2022 15h58
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MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação 19/05/2022 12h47
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CPI do acidente da Chapecoense busca acordo entre famílias e seguradora 19/05/2022 10h35
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Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17
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Comissão de juristas sobre inteligência artificial encerra fase de debates 18/05/2022 15h08
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Izalci entrega relatório da CPI do Acidente da Chapecoense 18/05/2022 13h20
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Debates apontam para fim do reconhecimento facial na segurança pública 18/05/2022 12h39
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Lasier propõe que Conselho Nacional de Justiça examine reclamações contra ministros do STF 17/05/2022 19h55
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CPI do Acidente com a Chapecoense apresenta relatório final nesta quarta 17/05/2022 13h28
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CPI da Chapecoense vai votar relatório final na quarta-feira 16/05/2022 15h21
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Senado celebra 30 anos da Justiça Federal em Tocantins 13/05/2022 10h32
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Inteligência artificial exige transparência e estudo de impactos, dizem especialistas 12/05/2022 19h44
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Justiça Federal do Tocantins faz 30 anos e será homenageada pelo Senado 11/05/2022 17h29
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Comissão do marco regulatório da inteligência artificial estende prazo para sugestões 11/05/2022 15h00
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Indicação para Conselho Nacional do Ministério Público vai a Plenário 11/05/2022 12h42
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Votação de limites para busca e apreensão em escritórios acaba nesta quarta 10/05/2022 21h35
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Aumenta limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores 10/05/2022 20h58
- Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro
- Lei mantém incentivo fiscal para projetos sobre câncer e pessoas com deficiência
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