Justiça

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  1. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

  2. Ouvidorias do Senado e do CNMP firmam acordo de cooperação técnica 24/05/2022 12h12

  3. Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas 24/05/2022 12h09

  4. Projeto abre crédito de R$ 1,3 milhão para a Justiça 23/05/2022 10h29

  5. Congresso homenageia defensores públicos na quinta-feira 20/05/2022 15h58

  6. MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação 19/05/2022 12h47

  7. CPI do acidente da Chapecoense busca acordo entre famílias e seguradora 19/05/2022 10h35

  8. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  9. Comissão de juristas sobre inteligência artificial encerra fase de debates 18/05/2022 15h08

  10. Izalci entrega relatório da CPI do Acidente da Chapecoense 18/05/2022 13h20

  11. Debates apontam para fim do reconhecimento facial na segurança pública 18/05/2022 12h39

  12. Lasier propõe que Conselho Nacional de Justiça examine reclamações contra ministros do STF 17/05/2022 19h55

  13. CPI do Acidente com a Chapecoense apresenta relatório final nesta quarta 17/05/2022 13h28

  14. CPI da Chapecoense vai votar relatório final na quarta-feira 16/05/2022 15h21

  15. Senado celebra 30 anos da Justiça Federal em Tocantins 13/05/2022 10h32

  16. Inteligência artificial exige transparência e estudo de impactos, dizem especialistas 12/05/2022 19h44

  17. Justiça Federal do Tocantins faz 30 anos e será homenageada pelo Senado 11/05/2022 17h29

  18. Comissão do marco regulatório da inteligência artificial estende prazo para sugestões 11/05/2022 15h00

  19. Indicação para Conselho Nacional do Ministério Público vai a Plenário 11/05/2022 12h42

  20. Votação de limites para busca e apreensão em escritórios acaba nesta quarta 10/05/2022 21h35