Justiça

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1. Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58

2. Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05

3. Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 31/08/2023 19h49

4. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

5. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

6. Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56

7. Ex-comandante da PM fica em silêncio e relatora da CPMI detalha investigações 29/08/2023 13h28

8. CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão 29/08/2023 12h02

9. Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 28/08/2023 15h56

10. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40

11. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05

12. Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07

13. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

14. Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas 23/08/2023 17h12

15. Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos 22/08/2023 19h40

16. Senado aprova mudanças no Código Penal Militar 22/08/2023 18h51

17. CPMI vota quebra de sigilos nesta terça 21/08/2023 13h48

18. Depoimento do hacker na CPMI: denúncias, tensão e silêncio 17/08/2023 20h59

19. Hacker diz que Bolsonaro pediu para invadir urnas e assumir grampo ilegal 17/08/2023 20h48

20. CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo 16/08/2023 14h16