Justiça

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1. Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP 14/03/2023 13h01

2. Pauta da CCJ tem projeto que impede guarda compartilhada em caso de ameaça ou violência 14/03/2023 12h46

3. Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos 13/03/2023 15h25

4. Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado 10/03/2023 09h10

5. Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso 09/03/2023 15h28

6. Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual 08/03/2023 10h22

7. Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher 07/03/2023 20h26

8. Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado 07/03/2023 18h36

9. Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas 07/03/2023 15h31

10. Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública 02/03/2023 17h40

11. Angelo Coronel defende mandato de oito anos para ministros do STF 28/02/2023 13h51

12. Proposta obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco 24/02/2023 14h16

13. Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

14. Senadores defendem fim do foro privilegiado 17/02/2023 14h15

15. Plínio Valério defende fim do mandato vitalício para ministros do STF 17/02/2023 13h51

16. Alessandro: Motivação política deve ser critério em crimes de terrorismo 17/02/2023 11h06

17. PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF 14/02/2023 10h06

18. No STF, Rodrigo Pacheco diz que democracia saiu mais forte após ataques 01/02/2023 13h19

19. Pacheco critica 'atos criminosos' de 8 de janeiro e defende democracia 01/02/2023 12h47

20. Vetos à lei dos crimes contra Estado de direito serão votados a partir de fevereiro 16/01/2023 10h09