Girão elogia advogado por questionar STF em julgamento de réu do 8 de janeiro

Da Agência Senado | 14/09/2023, 15h29

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) parabenizou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, por suas manifestações diante do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a ser julgado no Supremo, Coelho afirmou durante o julgamento que os ministros são as pessoas mais odiadas do país.

A fala do ex-desembargador ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigação contra ele por suspeita de incitação aos atos golpistas.  Para Girão, Coelho sofre uma tentativa de intimidação e sua fala seria uma importante defesa da democracia, da liberdade de expressão e do devido processo legal no Brasil.

— O que mais me chamou a atenção foi a questão da tentativa de intimidação imposta ao ex-desembargador pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Um magistrado já aposentado ser investigado pela sua vida enquanto era juiz é, no mínimo, inusitado; calar pela intimidação, isso é inaceitável e perverso — lamentou.

Girão ainda abordou vários outros temas, como a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, se “comporta como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado nas eleições presidenciais”. Ele mencionou um suposto ativismo do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e sobre o aborto.

Além disso, citou a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em contraponto com a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que foi "condenado por diversos crimes e agora cumpre pena em mansões luxuosas".

— Essas palavras justas e firmes proferidas pelo ex-desembargador Sebastião Coelho infelizmente envergonham muitas autoridades que continuam preferindo a omissão. Mas essas mesmas palavras levam um pouco de esperança a milhões de brasileiros, que tiveram, ontem, sua alma lavada. Cidadãos de bem, que se sentem impotentes diante de tantos abusos de autoridade, praticados, justamente, por aqueles que deveriam dar o maior exemplo de honradez e de respeito à Constituição — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)