Justiça

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1. Aprovada proposta que prevê discriminação e assédio como infrações da OAB 24/05/2023 15h23

2. Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

3. Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33

4. CCJ destina recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública 24/05/2023 12h31

5. Discriminação e assédio como infrações da OAB vão ao Plenário 24/05/2023 12h24

6. Alan Rick critica Supremo por julgar a descriminalização do porte de drogas 24/05/2023 12h02

7. Seif se manifesta contra descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 24/05/2023 10h39

8. CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia 22/05/2023 11h10

9. Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

10. Jorge Seif presta solidariedade a Deltan Dallagnol e Leo Lins 17/05/2023 20h08

11. Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

12. Senado aprova permuta entre juízes de diferentes localidades do país 16/05/2023 19h49

13. Seif chama a atenção para julgamento do marco temporal de terras indígenas 16/05/2023 17h56

14. Kajuru defende suspensão do Brasileirão e mais investigações sobre apostas 15/05/2023 16h40

15. Defensores públicos serão homenageados pelo Congresso na quarta 12/05/2023 15h25

16. Girão pede proibição de propaganda para bets esportivos 11/05/2023 13h58

17. Marcos do Val critica decisão de obrigar Telegram a apagar texto contra projeto das fake news 11/05/2023 10h27

18. CCJ aprova equiparação de atos do crime organizado a terrorismo 11/05/2023 09h19

19. CCJ aprova medidas de proteção contra ameaças do crime organizado 10/05/2023 17h40

20. Kajuru apoia fim da cela especial e critica tratamento diferenciado a categorias 10/05/2023 16h37