Sessão destaca papel histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros em 180 anos

Mais antiga instituição jurídica das Américas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completa 180 anos, foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta sexta-feira (24). O papel histórico da entidade e os desafios da categoria na preservação e no aperfeiçoamento do regime democrático foram destacados pelos participantes da sessão.

A homenagem foi solicitada em requerimento (RQS 456/2023) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alan Rick (União-AC) e Paulo Paim (PT-RS). O requerimento lembra que o IAB foi fundado em 1843 por Dom Pedro II com o intuito de organizar o ordenamento jurídico e criar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto menciona juristas consagrados que integraram o IAB, como o patrono do Senado Federal, Ruy Barbosa, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

Presidindo a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cumprimentou o IAB pelo papel na difusão dos conhecimentos jurídicos e no aperfeiçoamento da ordem jurídica democrática. Ela ressaltou que a história da "Casa de Montezuma" — assim chamada em homenagem ao primeiro presidente do IAB, Francisco Gê de Acayaba Montezuma — está entrelaçada com a trajetória do Brasil desde a Independência, e seus membros acompanharam a redação de grande parte do sistema normativo nacional.

— O IAB era um órgão governamental, consultado pelo imperador e seus auxiliares diretos e também pelos tribunais, para auxiliar, com seus pareceres, as mais importantes decisões judiciais. Além disso, seus integrantes ajudavam na elaboração das leis que governariam o país — explicou Leila.

O presidente do IAB, Sydney Sanches, afirmou que a homenagem pelo Senado simboliza o compromisso das duas entidades com a construção do país. Em sua avaliação, o instituto não se desviará da defesa do Estado democrático de direito e do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico com respeito à Constituição.

— Não tenho nenhum problema em afirmar que [o IAB] foi a instituição jurídica que mais vocalizou em defesa da democracia ao longo dos últimos anos.

Ao lembrar a índole de vanguarda do IAB em todas as questões do direito, Sanches declarou apoio a iniciativas legislativas capazes de fazer as redes sociais de obedecer aos “primados e limites” da Constituição e entregar a informação de qualidade “que a democracia precisa” sem insuflação de ódio ou discórdias.

Miro Teixeira, diretor de relações governamentais do IAB, também sublinhou o simbolismo da homenagem pelo Senado. Ele lembrou que a Constituição de 1988 nasceu das ruas e estabeleceu um regime que não foi abalado pelos ataques à democracia, mas disse que é necessário “recompor a República”, que considera estar distante daquilo que o povo deseja.

— Hoje não temos a nação unida e não temos os Poderes harmônicos — protestou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ao assumir a presidência da sessão, também citou a necessidade de fortalecer a harmonia e a independência dos Poderes. Mencionando o STF, cujo poder considera desproporcional, ele avaliou que “vivemos tempos conturbados” com “alguma coisa fora do lugar”, mas ressaltou que o Senado não tem medo de defender suas prerrogativas.

— É nossa obrigação. O poder que nos foi dado através do voto foi para legislar.

Também se pronunciaram Sérgio Tostes, orador oficial do IAB; Leila Pose, diretora cultural; e Ana Amelia de Castro Ferreira, terceira vice-presidente do instituto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)