Senado rejeita indicado para chefiar Defensoria Pública da União

O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (25) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

A indicação de Roque, feita pela Presidência da República (MSF 35/2023), havia sido aprovada no último dia 11 de julho, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Porém, o indicado enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o DPU. Mesmo com os apelos dos senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada nesta quarta.

Durante a votação no Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a aprovação do indicado. O parlamentar lamentou o fato de a DPU estar sem titular desde maio e classificou a carreira de Igor Roque como “brilhante”. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também pediu a aprovação do indicado, "para o bem do povo brasileiro". Weverton (PDT-MA) disse que os defensores trabalham principalmente em favor da parcela mais carente da população. Para Fabiano Contarato (PT-ES), o indicado dignifica a carreira dos defensores públicos.

— Nós temos que entender que as instituições são de Estado. O princípio é da impessoalidade. Estes são os princípios que regem a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Não podemos incorrer no equívoco de vetar ou inviabilizar qualquer nome por qualquer conteúdo ideológico. Nós temos que ter a consciência de que a Defensoria Pública é uma instituição de Estado essencial para que a justiça seja efetuada a todos, principalmente à população hipossuficiente: pobres, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência — ponderou Contarato.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) relatou que recebeu a visita do indicado e disse também que já visitou a DPU. Segundo o parlamentar, o defensor público havia feito um compromisso com as frentes evangélicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Viana admitiu que a DPU tem, assim como outros órgãos do serviço público, várias correntes de pensamento, mas apontou que Igor Roque assumiu o compromisso de se pautar pela lei em casos de temas polêmicos como o aborto e as drogas.  

— Ele tem o compromisso, a palavra empenhada, de que ele seguirá estritamente aquilo que diz a lei — registrou Carlos Viana, ao pedir um voto de confiança no indicado.

Perfil

Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Igor Roberto Albuquerque Roque é defensor público federal desde 2013. Ele presidiu a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, entre 2017 e 2019. Já atuou também como procurador federal entre 2011 e 2013. De 2020 até maio deste ano, foi defensor público-chefe em Brasília. Igor Roque é mestrando em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

DPU

A Defensoria Pública da União é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A lei que organiza a instituição também atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos (Lei Complementar 80, de 1994).

A Defensoria Pública da União atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)