Indicações de Lula para STF, PGR e Defensoria já estão no Senado

Chegaram ao Senado nesta segunda-feira (27) as mensagens com indicações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Defensoria Pública da União (DPU). Flávio Dino, Paulo Gonet e Leonardo Cardoso de Magalhães serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis. As sabatinas estão previstas para o dia 13 de dezembro.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial (MSF 88/2023). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.

Dino foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Caso seja aprovado, Dino terá que renunciar ao mandato de senador, ocupado desde o início de fevereiro pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sua primeira suplente, que herdará a titularidade do mandato.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras”, afirmou Dino nas redes sociais. O relator da indicação será o senador Weverton (PDT-MA).

Já o procurador Paulo Gonet é o primeiro indicado ao cargo de procurador-geral da República no novo mandato do petista (MSF 89/2023). A atual ocupante do cargo é Elizeta Ramos, que exerce a função interinamente desde o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro.

Currículos

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís e tem 55 anos. Tem graduação e mestrado em direito e já foi professor, advogado, magistrado, deputado federal e governou o Maranhão em dois mandatos (2015 a 2022). Foi eleito senador no ano passado, mas licenciou-se para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino foi também presidente da Embratur e juiz federal.

Paulo Gustavo Gonet Branco nasceu na cidade do Rio de Janeiro e tem 62 anos. É graduado em direito, tem mestrado em direitos humanos e doutorado em direito, Estado e Constituição. É co-fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Trabalha no Ministério Público Federal desde 1987 e é subprocurador-geral da República. Atuou como vice-procurador-geral eleitoral até setembro deste ano.

Defensoria

Outra mensagem presidencial que também foi protocolada pelo Senado indica o defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de chefe da DPU (MSF 87/2023). Ele atua na instituição há 15 anos e tem pós-graduações e especializações em ciências jurídicas e políticas, direitos humanos, direito civil e investigação e judicialização do crime de tráfico de pessoas. Atuou também nas áreas de direitos em saúde e direitos da população carcerária.

No mês passado, o Plenário do Senado rejeitou a primeira indicação de Lula para o cargo, o que a imprensa considerou como um recado do Legislativo para que o Executivo amplie a interlocução governamental e política com os parlamentares. Igor Roberto Albuquerque Roque teve apenas 35 votos favoráveis a sua indicação, quando são necessários pelo menos 41. Houve ainda 38 votos contrários.

Repercussão

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou e elogiou as trajetórias profissionais de Dino e Gonet, mas lembrou que o movimento negro continuará defendendo a indicação de uma magistrada negra para o Supremo nas próximas vagas que surgirem.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a aprovação do nome de Dino pelos senadores. Para o senador, o indicado “carrega uma vasta experiência nos âmbitos político e judicial”.

“A indicação de Flávio Dino para o STF é respaldada por carreira jurídica e política, e também por sua capacidade de lidar com desafios complexos, algo fundamental para desempenhar um papel impactante no mais alto tribunal do país”, acrescentou o senador.

Pelas redes sociais, diversos outros senadores também elogiaram e defenderam a aprovação das indicações, como Humberto Costa (PT-PE), Augusta Brito (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN), Eliziane Gama (PSD-MA), Weverton (PDT-MA) e outros.

Já os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF) questionaram a nova indicação de Lula para o STF. Ambos disseram que o atual ministro da Justiça obstruiu as investigações da CPMI do 8 de Janeiro, desrespeitando parlamentares, e que possui um “perfil autoritário”. 

—  Nós aprovamos um requerimento solicitando as imagens das câmeras do Ministério da Justiça. E o ministro, durante mais de um mês, deu uma enrolada na CPMI, dizendo que só poderia mandar se tivesse autorização do Supremo. E, por incrível que pareça, o Supremo determinou a entrega, e ele simplesmente não encaminhou, e fica por isso mesmo — disse Izalci.

Para Girão, a indicação de Dino está longe de promover a prometida pacificação do país.

— Com todo respeito à pessoa, mas vamos pegar o espírito do governo Lula, que diz que veio para pacificar o país. Está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? Aliás, o STF a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho — apontou Girão ao criticar a indicação de Dino.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), comentou o esforço concentrado para votação de autoridades, anunciado previamente pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele espera que as indicações de Dino e de Gonet tramitem com tranquilidade. Em sua opinião, não há muito sentido na resistência às indicações.

— Vamos trabalhar para garantir a aprovação dos dois. Não há tradição na Casa de rejeitar indicação de presidente, e estou muito à vontade para pedir o voto porque em todas as indicações do governo passado, duas ao STF e outras tantas, sempre trabalhei dentro da bancada do PT para que fossem aprovadas — disse Jaques Wagner.

Sobre as próximas semanas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê um “calendário apertado” antes do recesso legislativo, com estas e outras indicações de autoridades, pauta econômica, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), e um grande número de vetos pendentes de apreciação. 

Pela internet, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a rejeição de Dino para o STF.

“É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional”, avaliou Flávio Bolsonaro.

O senador Magno Malta (PL-ES) disse que votará contra a indicação de Dino e buscará mais votos contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)