Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador Weverton (PDT-MA), diz que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia.