CCJ avalia aumento de pena para furto de cabos de energia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, um projeto de lei que aumenta a pena para furto e receptação de cabos de energia e telefonia (PL 4.872/2024). Também estão na pauta, entre outros, o  PL 469/2022, que prevê crime de rixa em eventos esportivos; e o PL 2.083/2022, que reforça medidas de proteção a mulheres vítimas de  violência.

Opções: Download