Sanções/Vetos

  1. Inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério vai a sanção 10/12/2025 18h48

  2. Projeto que cria Dia Nacional da Lei Seca vai à sanção presidencial 10/12/2025 17h08

  3. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  4. Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido 04/12/2025 20h37

  5. Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena 04/12/2025 20h29

  6. Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag 04/12/2025 20h10

  7. Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família 04/12/2025 16h53

  8. Senado aprova criação da licença ambiental especial; texto vai à sanção 03/12/2025 18h05

  9. Senado aprova campanha sobre saúde de pets e prevenção de zoonoses 02/12/2025 15h38

  10. Congresso autoriza criação de 8,6 mil cargos na Educação 28/11/2025 17h21

  11. Ampliação da coleta de DNA de condenados segue para sanção presidencial 28/11/2025 15h17

  12. Congresso derruba vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Propag 28/11/2025 13h06

  13. Congresso derruba vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental 27/11/2025 19h29

  14. Congresso derruba seis de 30 vetos presidenciais à Lei do Propag 27/11/2025 19h24

  15. Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente 27/11/2025 16h27

  16. Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva 27/11/2025 15h14

  17. Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado 27/11/2025 14h31

  18. Sancionada inclusão de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista 27/11/2025 10h12

  19. Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês 27/11/2025 09h31

  20. Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é sancionada 26/11/2025 19h36