Proteção de dados pessoais

  1. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 10/12/2024 23h33

  2. Projeto que criminaliza sequestro de dados está na pauta da CCDD 09/12/2024 15h51

  3. Quatro autoridades serão sabatinadas pela CCJ nesta quarta 09/12/2024 15h42

  4. CCJ fará sabatinas com indicados para cargos no governo na quarta 04/12/2024 15h49

  5. CCS aponta educação como ferramenta contra desinformação nas eleições 05/08/2024 14h14

  6. Ministro-chefe do GSI sugere investimento em defesa cibernética 20/06/2024 10h35

  7. Ministro do GSI será ouvido na terça em Subcomissão de Defesa Cibernética 13/06/2024 17h00

  8. Regulação do uso de IA tem apoio de debatedores 11/06/2024 14h15

  9. Divulgação de dados de avaliações e censos escolares volta à Câmara 05/06/2024 20h31

  10. Subcomissão vai propor criação de centro integrado contra ataques cibernéticos 21/05/2024 16h24

  11. Proteção de criança e adolescente em ambiente digital será tema de debate 10/05/2024 17h44

  12. Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor 06/05/2024 18h21

  13. IA: relator apresenta proposta alinhada com regulamentos da Europa e dos EUA 24/04/2024 19h25

  14. CAE aprova mais transparência em critérios usados no cadastro positivo 23/04/2024 13h28

  15. Moeda digital e Cadastro Digital Certificado devem ser temas de debates 08/04/2024 16h35

  16. CCDD aprova projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais 20/03/2024 11h32

  17. CCJ pode votar 'PEC da cibersegurança' na quarta 07/03/2024 13h31

  18. CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais 21/02/2024 13h00

  19. Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório 16/02/2024 17h14

  20. Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56