Proteção de dados pessoais

  1. Projeto exige portabilidade imediata de prontuários médicos 20/03/2026 13h10

  2. Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos 18/03/2026 15h11

  3. Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01

  4. Plínio Valério critica uso de sigilo de 100 anos para restringir acesso a informações 11/03/2026 17h09

  5. Lei institui a Agência Nacional de Proteção de Dados 27/02/2026 15h29

  6. Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 26/02/2026 15h57

  7. Aprovada MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 24/02/2026 18h46

  8. Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 24/02/2026 17h29

  9. Senado deve votar MP que transforma a ANPD em agência reguladora até o dia 25 12/02/2026 18h21

  10. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  11. Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 10/02/2026 15h45

  12. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  13. Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

  14. Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

  15. Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47

  16. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  17. Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora 18/09/2025 18h19

  18. Aprovado acesso gratuito dos estudantes a informações em instituições de ensino 16/09/2025 17h05

  19. CE aprova gratuidade a documentos escolares e universitários 19/08/2025 14h19

  20. Acesso de alunos aos dados de instituições de ensino vai a Plenário 19/08/2025 11h28