Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados

Foi sancionada na semana passada a Lei 15.254, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho. A data busca promover a conscientização sobre a privacidade e os direitos digitais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova norma é originada de projeto de lei (PL 2.076/2022) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O relator do texto no Senado, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que o objetivo da data é estimular o conhecimento e o respeito à proteção das informações pessoais, fortalecendo a cultura de privacidade no país.