Proteção de dados pessoais

  1. Carteira de identificação da pessoa com deficiência vai à CCJ 27/05/2026 12h28

  2. CCJ pode votar autorização para que lojistas divulguem vídeos de crimes 15/05/2026 12h28

  3. CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio 28/04/2026 14h42

  4. Prisão para quem vende dados obtidos ilegalmente é aprovada na CSP 08/04/2026 12h02

  5. ECA Digital proíbe rolagem infinita em redes sociais 27/03/2026 18h11

  6. Projeto exige portabilidade imediata de prontuários médicos 20/03/2026 13h10

  7. Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos 18/03/2026 15h11

  8. Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01

  9. Plínio Valério critica uso de sigilo de 100 anos para restringir acesso a informações 11/03/2026 17h09

  10. Lei institui a Agência Nacional de Proteção de Dados 27/02/2026 15h29

  11. Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 26/02/2026 15h57

  12. Aprovada MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 24/02/2026 18h46

  13. Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 24/02/2026 17h29

  14. Senado deve votar MP que transforma a ANPD em agência reguladora até o dia 25 12/02/2026 18h21

  15. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  16. Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 10/02/2026 15h45

  17. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  18. Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

  19. Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

  20. Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47