Proteção de dados pessoais

  1. Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

  2. Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

  3. Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47

  4. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  5. Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora 18/09/2025 18h19

  6. Aprovado acesso gratuito dos estudantes a informações em instituições de ensino 16/09/2025 17h05

  7. CE aprova gratuidade a documentos escolares e universitários 19/08/2025 14h19

  8. Acesso de alunos aos dados de instituições de ensino vai a Plenário 19/08/2025 11h28

  9. Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara 14/08/2025 13h31

  10. CCJ aprova indicações para Conselho de Justiça e Autoridade de Proteção de Dados 13/08/2025 15h42

  11. CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira 11/08/2025 15h27

  12. CTFC debate impactos da privatização da Celepar sobre órgãos públicos do Paraná 07/07/2025 16h34

  13. Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara 18/06/2025 13h48

  14. CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores 07/05/2025 12h47

  15. DataSenado realiza pesquisa de opinião sobre legalização de jogos e cassinos 24/02/2025 16h27

  16. Projeto regulamenta pix e reforça proteção de sigilo bancário e fiscal 11/02/2025 15h16

  17. Senado aprova Iagê Zendron Miola para o Conselho Diretor da ANPD 12/12/2024 12h11

  18. Segue para o Plenário indicação de Iagê Miola para para conselho diretor da ANPD 11/12/2024 15h29

  19. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 10/12/2024 23h33

  20. Projeto que criminaliza sequestro de dados está na pauta da CCDD 09/12/2024 15h51