Proteção de dados pessoais

  1. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor 18/09/2020 16h09

  2. Mudanças na Lei de Proteção de Dados aguardam sanção de Bolsonaro 28/08/2020 10h03

  3. Senado aprova registro étnico-social com dados de pacientes de covid-19 28/08/2020 08h40

  4. Decisão do Senado garante entrada em vigor de Lei de Proteção de Dados 27/08/2020 20h30

  5. Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados 27/08/2020 15h52

  6. Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados 27/08/2020 08h56

  7. Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial 27/08/2020 08h41

  8. Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial; texto vai a sanção 26/08/2020 18h30

  9. Senado votará MP que regula pagamento de auxílio e prazo da Lei de Proteção de Dados 25/08/2020 21h15

  10. Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 12h59

  11. Senado deve votar projeto que autoriza teleatendimento por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 19/06/2020 11h12

  12. Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31

  13. Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 27/05/2020 14h39

  14. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

  15. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção 19/05/2020 21h44

  16. Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado 19/05/2020 17h35

  17. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07

  18. Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

  19. Maior uso da internet na pandemia requer cuidado dobrado com senhas 14/05/2020 12h41

  20. MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei de Proteção de Dados 30/04/2020 14h26