Proteção de dados pessoais

Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo 29/07/2021 16h04

Uso de inteligência artificial será debatido no Senado nesta sexta-feira 14/07/2021 10h03

Dispositivos que haviam sido vetados são incorporados à lei do Governo Digital 11/06/2021 14h55

Senado aprova Certificado de Imunização; texto vai à Câmara 10/06/2021 20h05

Derrubados vetos na Lei do Governo Digital 01/06/2021 19h04

Aprovada criação de plataforma para unificar dados do SUS e da rede privada 18/05/2021 20h16

Sancionada com vetos a lei que amplia atendimento eletrônico nos serviços públicos 06/04/2021 16h26

Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet 30/03/2021 12h45

Projeto criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers 01/03/2021 18h30

Prestação digital de serviços públicos em plataforma única vai a sanção presidencial 25/02/2021 18h49

Acesso à internet para alunos e professores da educação pública vai a sanção 24/02/2021 18h23

Senado se prepara para atender exigências da LGPD 14/12/2020 15h13

Senado se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados 04/12/2020 14h00

Veja o que o Senado aprovou nesta semana 23/10/2020 18h48

Esforço concentrado teve 23 autoridades aprovadas e 3 empréstimos autorizados 22/10/2020 18h56

Senado aprova indicações para cargos em agências reguladoras 21/10/2020 08h40

Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 20/10/2020 21h57

Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 20/10/2020 18h55

Comissões aprovam 20 autoridades em primeiro dia de esforço concentrado 19/10/2020 21h40

Comissão aprova indicações para primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/10/2020 17h20