CCJ aprova inclusão da violência digital na Lei Maria da Penha

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01/10/2025, 14h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que estende a proteção da Lei Maria da Penha ao ambiente digital. A proposta inclui, entre os crimes reconhecidos pela lei, a perseguição on-line (stalking), chantagem e exposição da intimidade. O objetivo é coibir práticas de violência contra a mulher em meios eletrônicos e dar mais clareza à atuação do Judiciário. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

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