Violência virtual poderá ser punida pela Lei Maria da Penha, decide CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta (1º) um projeto que enquadra na Lei Maria da Penha as agressões cometidas em ambiente virtual. O texto (PL 116/2020), que segue diretamente para a Câmara dos Deputados, busca coibir a crescente utilização de meios eletrônicos para abusos e violências contra as mulheres. A autora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), e o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defenderam que a medida é essencial para atualizar a lei.