Lei Maria da Penha
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Lei torna essenciais serviços de combate à violência doméstica 08/07/2020 14h39
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Rose propõe aumento de penas para violência doméstica durante calamidade 03/07/2020 10h01
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Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56
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Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 12h00
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Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica; matéria volta à Câmara 03/06/2020 21h06
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Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia 16/04/2020 17h58
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Agressores de mulheres deverão ser reeducados, determina nova lei 06/04/2020 11h59
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CDH pode votar projeto que regulamenta transporte gratuito para idosos 16/03/2020 11h08
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Debatedoras cobram políticas públicas para prevenção ao feminicídio 11/03/2020 20h54
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Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher 02/03/2020 13h23
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Senado lança cartilha em quadrinhos sobre Lei Maria da Penha 28/02/2020 14h28
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Lei Maria da Penha é tema de cartilha da coleção 'Em Miúdos' 20/02/2020 19h18
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Presidente da CCJ critica ofensas de Bolsonaro a jornalista da ‘Folha’ 20/02/2020 10h07
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CDH aprova monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da Penha 12/02/2020 18h04
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Agressores de mulheres podem ter de passar por programas de recuperação 06/02/2020 14h35
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Senado aprova acompanhamento psicossocial para agressores de mulheres 05/02/2020 18h23
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Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres 16/01/2020 09h05
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Três anos depois de aprovada, Lei do Feminicídio tem avanços e desafios 27/03/2018 09h57
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