CAE aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
Da Agência Senado | 08/08/2023, 12h11
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL) 4.875/2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O pagamento do auxílio-aluguel precisa ser concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo a senadora Margareth Buzetti, o auxílio será financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados a assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. O projeto estabelece um prazo máximo de seis meses para o pagamento do benefício.
"O projeto reforça a proteção da Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares", disse a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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