Estatuto da Criança e do Adolescente

Zequinha condena pauta da descriminalização do aborto 22/06/2023 12h04

Avança criminalização de vazamento de dados sigilosos de menores de 18 anos 20/06/2023 14h38

CAE aprova permissão para quem doar a fundos da criança indicar destinação 13/06/2023 12h22

Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção 06/06/2023 20h56

CCJ pode votar coleta de DNA para todos os condenados por crime doloso 29/05/2023 10h46

Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP 23/05/2023 14h20

CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet 18/05/2023 13h30

Comissão aprova medidas de prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo 10/05/2023 13h06

CAS aprova fixação dos direitos de crianças em estabelecimentos de saúde 10/05/2023 12h39

Zenaide Maia anuncia lançamento de Frente Parlamentar da Vacina 04/05/2023 09h49

Respeito à diversidade ajuda a prevenir ataques nas escolas, dizem especialistas 03/05/2023 09h08

Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados 27/04/2023 14h06

Comissão acata sugestão que pede a revogação da Lei de Alienação Parental 26/04/2023 13h33

Lei exige atualização de informações em cadastro de crianças desaparecidas 17/04/2023 16h04

Atualização de informações no Cadastro de Crianças Desaparecidas é lei 14/04/2023 12h06

Projeto prevê aumento da multa para quem não comunicar maus-tratos de menores 14/04/2023 08h58

Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ 12/04/2023 12h45

Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso 12/04/2023 11h20

CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência 29/03/2023 13h51

Vai à sanção a inclusão de nomes de crianças desaparecidas em cadastros nacionais de busca 27/03/2023 11h34